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Execução fiscal. Falecimento do devedor antes da citação. Redirecionamento ao espólio. Impossibilidade

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Execução fiscal Falecimento do devedor antes da citação Redirecionamento ao espólio Impossibilidade

Data de Publicação: 28/08/2023

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Paternidade. Ação negatória e anulatória de registro

Tribunal: TJRS

Tema(s): Paternidade Ação negatória e anulatória de registro

Data de Publicação: 17/11/2016

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Termo de casamento. Inconformismo. Erro formal

Tribunal: TJSP

Tema(s): Termo de casamento Inconformismo Erro formal

Data de Publicação: 07/04/2016

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Execução fiscal. Espólio. Inventariantes

Tribunal: TJPR

Tema(s): Execução fiscal Espólio Inventariantes

Data de Publicação: 26/02/2016

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Apelação Cível. Registro Civil. Adição de patronímico do padrasto

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Registro Civil Adição de patronímico do padrasto

Data de Publicação: 19/07/2013

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Processual Civil. Execução Fiscal. IPTU. Imóvel. Viúva meeira

Tribunal: STJ

Tema(s): Processual Civil Execução Fiscal IPTU Imóvel Viúva meeira

Data de Publicação: 05/11/2010

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